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Prazo final para prestação de contas
Filipe Matoso
Os candidatos que encerraram a participação nas eleições municipais deste no primeiro turno têm até nesta terça-feira (6) para apresentar à Justiça Eleitoral as prestações de contas finais de campanha, segundo informou o TSE. O mesmo prazo vale para comitês financeiros e partidos.
O candidato que não apresentar as contas eleitorais vai ficar sem a certidão de quitação eleitoral e, como consequência, fica impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição.
Enquanto isso, os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições para prefeito têm até 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais.
Até a próxima!
Eleições em Minas estão dentro da ‘normalidade’, diz presidente do TRE
Filipe Matoso, de Belo Horizonte
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, Antônio Carlos Cruvinel, disse neste domingo (7) que as eleições no Estado estão “dentro da normalidade”. Segundo ele, alguns problemas foram registrados, mas “nada que não possa ser superado”. Por enquanto, nenhuma urna foi substituída por cédula de votação.
Mais de 400 ocorrências de crime eleitoral foram registradas em Minas Gerais e cerca de 200 pessoas foram presas. Entre elas, mais de 50 eram candidatos.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou neste domingo em Brasília que as eleições em todo o país seguem “na mais absoluta tranquilidade”.
Até a próxima!
Força militar nas eleições
Filipe Matoso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta sexta-feira (5) em Brasília que o plano de segurança para as eleições municipais do próximo domingo (7) prevê o envio de 35 a 40 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica às cidades.
O efetivo militar vai atuar em 393 municípios de 11 estados. Além disso, 76 cidades vão ter o apoio logístico para o recebimento das urnas eleitorais e dos funcionários dos tribunais eleitorais. O vice-chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, general Celso José Tiago, informou que o deslocamento dos equipamentos e servidores dos tribunais regionais tiveram início na última quarta-feira (3).
“Tudo foi planejado para que as eleições no próximo domingo transcorram sem qualquer incidente. Mas, se isso não for possível, teremos um aparato militar para atuar em apoio à Justiça Eleitoral”, disse.
O TSE informou ter pedido ao Ministério da Defesa bases aéreas de cinco capitais. São elas Brasília, Rio de Janeiro, Porto Velho, Belém e Manaus. Nessas cidades, segundo o general Tiago, helicópteros e aviões poderão ser acionados a qualquer momento para o deslocamento de tropas ou qualquer emergência constatada pela Justiça Eleitoral.
TSE barrou mais de mil candidatos a prefeito e vereador em todo o país
Até a próxima!
Haddad perde tempo de propaganda em TV no último dia
Filipe Matoso
Fernando Haddad/ foto: Elza Fiúza – ABr
O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, perdeu 21 segundos do tempo que possui para a propaganda eleitoral veiculada na TV, segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (3).
A sentença foi dada pelo juiz Henrique Harris, da 1ª Zona Eleitoral.
De acordo com o calendário, esta quinta (4) é o último dia para inserções das campanhas no rádio e na TV, como determina a Lei 9.504/1997.
Segundo o magistrado, no programa do último dia 29, reservado a candidatos a vereador, foi transmitida uma mensagem de Fernando Haddad, o que é proibido.
A coligação de José Serra (PSDB) alega que Haddad aparece em uma mensagem de campanha durante a propaganda dos vereadores.
Ainda de acordo com a legislação eleitoral, “é vedado aos partidos políticos e às coligações incluir no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais propaganda das candidaturas a eleições majoritárias, ou vice versa”.
Intenções de voto
Pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha nesta quarta (3) mostra que o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, lidera com 25% das intenções de voto. Em segundo, empatado tecnicamente, está José Serra (PSDB), com 23% e Haddad aparece em terceiro, com 19%. A margem de erro é dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Mensalão
Outra pesquisa divulgada pelo instituto em 29 de setembro mostrou que 22% dos eleitores de São Paulo disseram ter grande importância o julgamento do Mensalão no STF.
Até a próxima!
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta
Filipe Matoso
As eleições municipais acontecem em outubro deste ano e os brasileiros que não tiraram o título de eleitor ou precisam regularizá-lo têm até esta quarta-feira (9) para procurar o cartório eleitoral mais próximo de casa. O prazo é estipulado pela Justiça e também serve para quem precisa transferir o local de votação para outro município ou zona eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que, antes de ir ao cartório, o eleitor solicite a inscrição ou transferência pela internet no site www.tse.jus.br na opção “Eleitor – Pré-atendimento eleitoral”.
O sistema, chamado Título Net, permite o eleitor a preencher os dados pela internet. Em seguida, o interessado deve comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida para receber o título. Em caso de não comparecimento, o requerimento será invalidado, segundo o TSE.
O protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral. O documento informa somente o número e a data da solicitação e é emitido para “agilizar” o atendimento na unidade da Justiça Eleitoral.
Documentação
O interessado em tirar o título pela primeira vez deve procurar o cartório eleitoral responsável pela região onde mora, com a carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência.
A carteira de habilitação e o passaporte não são aceitos. Para transferência, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço.
Até a próxima!
Há mais de 15 milhões de eleitores filiados a partidos políticos no Brasil, diz TSE
Filipe Matoso
O número de eleitores brasileiros filiados a partidos políticos ultrapassa os 15 milhões. De acordo com o levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 29 legendas registraram, somente nos últimos seis meses, cerca de 240 mil novas adesões. O estudo é referente a abril deste ano e as informações foram repassadas pelos partidos no mês passado.
De acordo com o TSE, São Paulo é o Estado com o maior número de filiados a partidos, com 2,9 milhões de adesões. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 1,6 milhão, Rio Grande do Sul, com 1,2 milhão, e Rio de Janeiro, com 1,08 milhão.
Roraima (42 mil), Acre (59 mil) e Amapá (74 mil) são os Estados com os menores números de filiados. No exterior há cerca de 1200 brasileiros filiados a partidos brasileiros.
Partidos
O PMDB é o partido com o maior número de filiados (2,35 milhões). Em seguida, aparecem PT (1,5 milhão) e PP (1,4 milhão).
O PSD de Gilberto Kassab informou ter cerca de 174 mil filiados e o PPL, também registrado no TSE em 2011, quase 14 mil.
Confira a lista de filiações por partido
Listagens
A Lei dos Partidos Políticos determina que as legendas devem enviar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas dos filiados em abril e outubro de cada ano.
Saiba mais: Secretaria pede ao TSE mais acessibilidade nas eleições
Até a próxima!
PT é condenado pela Justiça Eleitoral por contas referentes a 2006
Nova sede do TSE em Brasília/ foto retirada do site da revista "Veja"
Filipe Matoso
As contas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) à Justiça Eleitoral referentes ao exercício financeiro de 2006 foram aprovadas pela Corte, mas com ressalvas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (24) que o partido devolva aos cofres públicos R$ 9 mil, além de cerca de R$ 50 mil ao Fundo Partidário.
De acordo com o TSE, o relator, ministro Marcelo Ribeiro, determinou a devolução de R$ 9 mil que foram gastos pelo PT com a compra de bebidas alcoólicas. “Não é aceitável que as receitas do Fundo Partidário sejam gastas com bebidas alcoólicas, ainda que fossem componentes de buffet contratado para a inauguração da sede nacional do partido”, afirmou.
O ministro determinou ainda a devolução de cerca de R$ 50 mil lançados na prestação de contas como “de origem não identificada”.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o balanço das legendas deve confirmar a origem e o valor das contribuições e doações. A lei determina ainda que o repasse das cotas do Fundo Partidário fica suspenso até o esclarecimento feito pelo partido à Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro relator, a insignificância do percentual dos recursos, menos de 0,1% do total de recursos que o PT recebe do fundo, afasta a rejeição das contas, “tendo em vista o princípio da proporcionalidade”.
O ministro Marco Aurélio, segundo o TSE, foi o único a aprovar as contas do PT referentes a 2006 sem ressalvas.
Vale lembrar que neste ano houve eleições presidenciais e Lula foi reeleito. Além dele, foram eleitos ou reeleitos governadores, senadores, deputados federais e estaduais em todos os estados. Somente no Distrito Federal não há deputados estaduais, mas, sim, distritais.
Até a próxima!
Eleitora é multada pelo TSE por “propaganda antecipada”
Para a Justiça, adesivo em carro pode ser atitude ilegal
Filipe Matoso
A eleitora sergipana Adma Fonseca de Almeida foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por “propaganda antecipada em favor de Dilma”. A pena aplicada a ela foi estipulada pela Justiça e ela terá de pagar R$ 5 mil.
De acordo com o tribunal, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Adma por ter no carro um adesivo com a frase “Agora é Dilma”, seguido do símbolo do PT.
O Artigo 36 da Lei das Eleições estabelece que propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 6 de julho do ano em que ocorrerão as eleições. O descumprimento da regra, informa o TSE, sujeita o autor da propaganda e o beneficiário – candidato -, quando comprovado prévio conhecimento, ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Por cinco votos a dois, os ministros decidiram que Adma desrespeitou o artigo.
Em nota publicada no site oficial, o tribunal informou que o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, afirmou que “a legislação é clara ao proibir a propaganda eleitoral antes de 6 de julho do ano do pleito e que, no caso, os dizeres do adesivo do carro da eleitora evidenciam a intenção da promover uma pré-candidata [Dilma] junto a eleitores antes do período autorizado pela legislação”.
Ministros do TSE reunidos para discutir o assunto/ foto: Divulgação
Bem, já que a decisão foi tomada com base na interpretação dos ministros, podemos fazer a nossa. Quem pode fazer propaganda para candidatos? Na minha opinião, apenas os partidos, pessoas envolvidas na campanha e o próprio candidato.
Não acredito que um eleitor seja capaz de fazer propaganda. A pessoa que vota em um determinado candidato tem todo o direito de enfeitar o carro da maneira que achar melhor. Em momento algum, o TSE publica na nota a informação de que Adma esteja envolvida oficialmente na campanha de Dilma.
Nesta linha, o ministro Dias Toffoli, segundo o TSE, afirmou que entende que “para configurar propaganda antecipada é necessário o pedido de voto. O adesivo não pede voto nem menciona eleição alguma”.
Então, há motivos multá-la?
O TSE proibiu manifestações relacionadas às eleições municipais, que acontecem em outubro, por parte de políticos, partidos e pessoas envolvidas nas campanhas no microblog Twitter antes de julho. Porém, os eleitores poderão se expressar de forma livre.
Quer dizer, no Twitter, tudo bem. No carro, não.
Até a próxima!
Balanço político das últimas semanas
Para comentarmos os temas mais atuais da Política Nacional, vamos relembrar alguns fatos importantes
Filipe Matoso
Bem, você viu no último post que ficamos ausentes por duas semanas. Sem charges, comentários, matérias, etc. No entanto, muitos fatos aconteceram. O ex-ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), perdeu o cargo e a Polícia Civil do Distrito Federal confirmou que o repórter Gustavo Nogueira Ribeiro, da revista Veja, tentou invadir o quarto de José Dirceu no hotel em que o ministro-chefe da Casa Civil durante o Governo Lula se hospeda em Brasília. Além disso, o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, desistiu da candidatura à prefeitura de Luziânia, nas próximas eleições municipais, em 2012. Portanto, vamos lá, caso a caso, falar um pouco de cada.
Pedro Novais deixa o Ministério do Turismo
Era questão de tempo. Antes mesmo de o Governo Dilma começar, o peemedebista já havia se envolvido em problemas, após uma denúncia do jornal O Estado de S. Paulo, na qual um fato inesperado foi divulgado: aos 80 anos, o então parlamentar havia utilizado verba da Câmara dos Deputados para pagar uma festa em um motel na capital maranhense, São Luis. Como publica Carta Capital, para evitar uma crise de início de governo, Dilma aceitou a versão do ministro recém-nomeado, tão esdrúxula como convincente, de que ele, sim, pagou a festa, mas não participou da tertúlia.
No decorrer dos oito meses em que esteve à frente do Turismo, Novais foi anunciado na mídia diversas vezes. A primeira realmente bombástica, foi durante a Operação Voucher, comandada pela Polícia Federal, na qual 38 pessoas foram presas na época, acusadas de desviar mais de R$ 10 milhões na pasta. Então, ninguém mais falou no ministro, a poeira baixou e tudo se acalmou.
Pedro Novais/ foto: blog Barra do Corda News
Daí entra o jornal Folha de S. Paulo. Duas reportagens publicadas no veículo serviram para decretar a saída de Pedro Novais do ministério. No dia 13 de setembro, o jornal noticiou que o ministro pagava as contas da governanta pessoal com salário de servidora da Câmara dos Deputados, durante sete anos, para a “secretária parlamentar”. Esta mulher não esteve sequer um dia no Congresso para trabalhar. Além disso, a mulher de Novais tinha como motorista particular Adão dos Santos Pereira. Nenhum problema, se ele não fosse funcionário da Câmara, contratado para o gabinete do deputado Francisco Escócio (PMDB-MA), do mesmo partido de Novais e da turma aliada ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PA).
Nossa opinião é de que foi melhor para o Governo Federal ter Pedro Novais fora do Ministério do Turismo. Se na Marcha contra a Corrupção, realizada em Brasília no último dia 07 de setembro, havia uma faixa “Dilma da Puta, não faz nada!”, este cidadão estava errado. Pelo que parece, à medida em que pessoas do governo são descobertas envolvidas em supostos esquemas, saem do cenário político do qual Dilma é chefe. Vale ressltar que o blog não julga aqui Novais como corrupto, quem tem o poder para fazer tal afirmação é a Justiça, não nosso espaço.
Veja e a tentativa de invasão
No dia 18 deste mês, o site Brasil 247 noticiou que a investigação comandada pela 5ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que um repórter de Veja tentou invadir o quarto de José Dirceu no hotel Naoum, onde o ministro durante o Governo Lula se hospeda em Brasília. O fato chegou a ser comentado duas vezes aqui no Blog do Filipe, várias pessoas elogiaram, outras disseram que o blog é petista e, no fim das contas, as suspeitas se confirmaram. A denúncia de uma simples camareira divulgada no blog de Dirceu resultou em uma investigação contra o repórter da revista da Editora Abril.
De acordo com o site, o delegado-chefe da 5ª DP, Laércio Rossetto, informou que o jornalista admitiu ter tentado entrar em um ambiente privado – no caso, vale ressaltar que era o quarto do petista. Talvez não haja muito o que comentar, pois o blog deixou bem clara a opinião em relação a este assunto nos últimos posts. Somente uma punição severa daria o exemplo. Imagine só se nada acontecer ao repórter e à revista, simplesmente será passado à população de que não há problemas em infringir a Lei e vale tudo para investigar a vida de uma pessoa, mesmo que você não seja policial ou apto para tal atitude.
O Poderoso Chefão, por Veja/ foto: site GSM Fans
Sem mais delongas, os defensores do Jornalismo Investigativo praticado pelo repórter Gustavo Nogueira Ribeiro devem ter ficado chateados com a polícia. Afinal, investigou o caso, como órgão competente (o que o repórter não é e pelo jeito não sabia, pois tentou entrar no quarto de Dirceu), e chegou a uma conclusão: Nogueira Ribeiro tentou violar a suíte coupada pelo petista. Segundo o Brasil 247, o resultado da investigação, apoiada em imagens do circuito interno do hotel, cópia dos depoimentos e outros documentos, foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal de Brasília, que vai decidir se abre processo contra Gustavo. Confira a renúncia de Joaquim Roriz à candidatura nas eleições municipais de Luziânia-GO em 2012: Leia o resto deste post
