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Associação de juízes elogia STF e rebate acusações do PT
Filipe Matoso
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota nesta sexta-feira (16) na qual elogiou a atuação dos ministros do STF no processo do Mensalão. A entidade ainda rebateu as acusações do PT de que a Corte teria feito um julgamento político ao afirmar que tratou-se de um “julgamento técnico”, com os votos baseados em aspectos “fáticos e jurídicos”.
“O julgamento da AP 470 pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa”, publicou a nota.
E outras críticas são feitas ao PT. ”A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso”, publica a Ajufe.
Entre os demais pontos abordados, a associação “destaca” o número de ministros nomeados pela presidente Dilma e pelo ex-presidente Lula, “o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou”.
“A independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário brasileiro”, diz a nota.
Por fim, a associação afirma que não há espaço para a “politização da matéria”.
PT divulga nota sobre o julgamento Mensalão e critica STF
Presidente do PT diz estar ‘indignado’ com condenações de Dirceu, Genoino e Delúbio
Até a próxima!
O último dia de Ayres Britto no STF
Ministro Ayres Britto / foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – ABr
Filipe Matoso
A aposentadoria do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do “Diário Oficial da União” e vale a partir de sábado (17).
A partir de segunda (19), o Supremo vai ser presidido de forma interina pelo ministro Joaquim Barbosa, que assume a Corte definitivamente a partir da próxima quinta (22). Ricardo Lewandowski vai ser o vice-presidente.
Ayres Britto se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos no domingo (18). O ministro presidiu julgamentos de destaque, como o do Mensalão e o de aborto em caso de gestação de anencéfalos.
“Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo, estou certo disso, porque dei o máximo de mim. Fiz tudo com devoção, alegria, amor e responsabilidade. Isso me deixa extremamente feliz. Eu saio sem nenhuma nostalgia ou tristeza”, disse o ministro.
Até a próxima!
A um dia do prazo, STF recebeu dez passaportes dos 25 condenados do mensalão
Agência Brasil
Dez réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, já entregaram os passaportes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 25 condenados terão que disponibilizar o documento à Corte como consequência da decisão liminar do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, na última quarta-feira (7).
Até o fim da tarde desta segunda-feira (12), entregaram seus passaportes a ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação Simone Vasconcelos, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e três réus ligados ao Banco Rural – Kátia Rabello (ex-presidenta), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente) e Vinícius Samarane (ex-diretor e atual vice-presidente da instituição financeira).
No final da semana passada, foram entregues os passaportes do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o então assessor do PP João Cláudio Genu, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) e do advogado Rogério Tolentino. Segundo a defesa de Marcos Valério, o réu entregou seu passaporte em 2005, mas não há informação se ele já está vencido.
De acordo com a assessoria do STF, os réus tem até esta terça (13) para entregar os passaportes.
Até a próxima!
Advogado de Dirceu acredita que pode reverter resultado do julgamento do mensalão
Agência Brasil
José Dirceu/ foto: Elza Fiuza – ABr
O advogado José Luís de Oliveira Lima, responsável pela defesa do ex-ministro José Dirceu, disse nesta segunda-feira (12) que acredita que pode reverter o resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal, que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos os recursos que tiverem previsão legal e que puderem, no futuro, dar demonstração da inocência do meu cliente serão tomados”, disse. Lima destacou que o placar de quatro votos a favor da absolvição em relação à formação de quadrilha permite a possibilidade de entrada com recurso de embargo infringente. “Não vou entrar com embargo infringente somente porque é um recurso previsto. Vou entrar porque acredito na modificação do resultado do julgamento”.
O advogado disse, entretanto, que ainda precisará analisar o texto do acórdão do STF para decidir sobre outros recursos, como embargo declaratório ou até recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para Lima, o supremo deu penas maiores do que de costume a Dirceu. “Eu entendo que o Supremo Tribunal Federal não seguiu a jurisprudência tradicional da Corte”.
De acordo com o advogado, Dirceu recebeu a notícia sobre a pena em um local reservado e, em breve, divulgará uma nota sobre o assunto. “É um homem forte, que sempre lutou e continuará lutando por seus direitos.”
Até a próxima!
Supremo começa a notificar réus do Mensalão por passaportes
Filipe Matoso
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a notificar nesta quinta-feira (8) os réus do Mensalão que foram condenados por envolvimento com o esquema de corrupção para que eles entreguem à Corte os respectivos passaportes.
De acordo com a assessoria do STF, depois de notificados, os réus vão ter 24 horas para entregar os documentos. Um dos principais personagens do escândalo, o publicitário Marcos Valério já entregou o passaporte ao Supremo em 2005, segundo informou a “Globo News”. Valério foi condenado e apontado como operador do esquema.
Rogério Tolentino e Pedro Corrêa também já entregaram os passaportes, segundo o “G1″. A lista completa do STF tem 25 nomes de réus condenados.
Na quarta (7), o ministro relator do julgamento, Joaquim Barbosa, disse que os réus não deveriam deixar o país. “Seria inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados sem o conhecimento do STF, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo”, afirmou.
Até a próxima!
Ayres Britto confirma fax em nome de Marcos Valério
Filipe Matoso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, confirmou nesta quarta-feira (30) que a Corte recebeu um documento, enviado via fax, em nome de Marcos Valério. O publicitário é réu no julgamento do mensalão e apontado como principal articulador do esquema de pagamento de propina a políticos.
“Chegou um fax, que não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo, mas que é hiperlacônico”, disse o ministro. Conforme reportagem do “G1″, o réu oferece delação premiada à Justiça.
De acordo com Ayres Britto, mesmo que Valério tenha mais informações sobre o assunto, isso não deve influenciar o julgamento, que já está na fase final. Porém, segundo ele, o relator, ministro Joaquim Barbosa, pode definir o que fazer com novos dados que eventualmente chegarem ao STF.
Com informações da “Agência Brasil”
Até a próxima!
CCJ aprova indicação de Zavascki para o Supremo Tribunal Federal
Agência Brasil
Teori Zavascki/ foto: José Cruz – Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 18 votos favoráveis e uma abstenção, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).
Zavascki foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, em agosto.
Há um acordo entre os líderes partidários para o plenário do Senado vote a indicação do novo ministro apenas depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 28.
Durante a sabatina, Zavascki evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas ponderou que o STF não está relativizando o uso das provas para condenação.
“Não me cabe fazer juízo de valor [do julgamento], além de haver impedimento de ordem legal. Mas qualquer tipo de prova admitida no sistema tem que ser julgada no seu conjunto, caso a caso. Se a prova for insuficiente na circunstância do caso, o juiz deve absolver. Se a prova for convincente, o juiz tem que condenar. O STF está observando essa lógica, que é natural do processo legal”, disse ele.
Até a próxima!
STF rejeita denúncia contra Anthony Garotinho
Agência Brasil
Anthony Garotinho/ foto: Renato Araújo – ABr
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (17), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). Ele era acusado de ter participado, em 2004, de um suposto esquema de compra de votos para favorecer o então candidato à prefeitura de Campos de Goytacazes (RJ), Geraldo Pudim, hoje também filiado ao PR. À época, Garotinho tinha se afastado do cargo de governador do Rio e era filiado ao PMDB.
Na denúncia, o MPF sustentava que Garotinho, Pudim , o coordenador de campanha, Ervê Júnior de Almeida, e Carlos Eduardo Azevedo Miranda teriam montado o suposto esquema para convencer a mais de 35 mil pessoas a votarem em Pudim. Ainda de acordo com o MPF, cada eleitor convencido a votar no candidato receberia R$ 50.
A relatora do inquérito, ministra Rosa Weber, sustentou que as provas colhidas à época, na sede municipal do PMDB, eram suficientes para que a Corte acolhesse a denúncia do MPF a fim de que as acusações fossem melhor esclarecidas e julgadas. No entanto, os demais ministros (com exceção de Luiz Fux, que se declarou impedido) entenderam não haver indícios da participação de Garotinho no suposto esquema.
Com a decisão de não acatar a denúncia contra Garotinho, único dos acusados a possuir foro privilegiado, as denúncias serão devolvidas para a Justiça de primeira instância. A expectativa é que o STF remeta os autos ainda hoje, já que, passados mais de oito anos dos fatos, o prazo para o julgamento das denúncias se encerrará na semana que vem.
De acordo com o MPF, cerca de R$ 318 mil em notas de R$ 50 e vários títulos de eleitores foram apreendidos na sede do PMDB às vésperas da eleição. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria o suficiente para indicar a compra de votos, mesmo os acusados terem argumentado que o dinheiro encontrado pelo oficial de Justiça se destinava ao pagamento de pessoas contratadas para fazer boca de urna.
Exoneração de Genoino é publicada no ‘Diário Oficial’
Filipe Matoso
A exoneração do assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, foi publicada nesta quinta-feira (11) no “Diário Oficial da União”. Ele deu o recado à cúpula do PT de que deixaria o cargo nessa quarta (10), após a condenação pelo crime de corrupção ativa no Supremo Tribunal Federal, em razão do julgamento do Mensalão.
A exoneração “a pedido” foi assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ainda nessa quarta, Genoino leu uma carta na sede do PT em São Paulo na qual afirmou que “transformaram ficção em realidade”.
Até a próxima!
