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Comissão aprova regulamentação de Lei de Acesso à Informação no DF

Filipe Matoso

A Comissão de Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF aprovou nesta quarta-feira (24) a regulamentação de Lei de Acesso à Informação. A decisão é tomada mais de cinco meses após a regulamentação feita pelo governo federal.

A lei determina que órgãos públicos prestem informações sobre as atividades a qualquer cidadão interessado e o projeto vale para todo o serviço público do país. O texto prevê ainda que o Executivo federal deve “assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

“Cria-se um importante instrumento para o pleno acesso dos cidadãos aos órgãos públicos. Essa transparência levará a uma maior eficiência do estado e aumenta o combate ao descumprimento dos direitos humanos”, disse a relatora do projeto na Câmara do Distrito Federal, Celina Leão (PSD).

De acordo com a assessoria da parlamentar, o processo ainda deve ser votado em plenário.

Até a próxima!

Governo do Distrito Federal regulamenta Orçamento Participativo

Com ação, a população poderá participar da destinação de investimentos públicos

Filipe Matoso

O Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou nesta terça-feira (28) o Orçamento Participativo para os anos de 2012 e 2013. O decreto foi assinado por Agnelo Queiroz no Museu da República, localizado na Esplanada dos Ministérios.

A ideia do orçamento participativo, implantado também em Belo Horizonte (MG) pelo então prefeito Patrus Ananias em 1993, é fazer com que a população participe de forma ativa da definição das prioridades para investimentos do governo. A primeira cidade a adotar a política foi Porto Alegre (RS), em 1989.

De acordo com o GDF, R$ 1,2 bilhão do Orçamento do DF referente ao ano de 2012 se destina às demandas do orçamento participativo, que é coordenado pela Secretaria de Governo, pela Coordenadoria das Cidades e pela Secretaria de Planejamento e Orçamento.

Em nota enviada pelo governo ao blog nesta terça-feira, o GDF informou que no ano passado a população apresentou cerca de 8 mil propostas. O material, segundo o governo, deu origem ao Plano Anual de Investimentos e Serviços do Orçamento Participativo do DF. Entre os temas prioritários do documento estavam Urbanização, Educação, Saúde e Cultura.

Na nota, o governador Agnelo Queiroz afirma que “as propostas populares que foram aprovadas serão executadas neste ano com prioridade. A meta é ampliar cada vez mais a participação do povo”.

Se o orçamento participativo funcionou em outras regiões do país, deve ser aplicado aqui também. Ampliar a participação popular nas decisões do governo é uma medida que cria um vínculo entre governo e cidadãos, além de, se for executado da maneira correta, proporcionar melhorias perceptíveis em comunidades com problemas, sejam estruturais, Saúde, Educação, Transporte ou Segurança.

Até a próxima!

Mancadas de candidatos trazem boas risadas aos eleitores

Por Filipe Matoso

Gafes cometidas por candidatos durante propagandas e debates quebram o clima hostil vivenciado nos últimos meses. Nesse post, você verá as cinco frases mais engraçadas ditas por políticos na TV.

Antes de abrir os comentários, gostaria de dar os parabéns à equipe do CQC, pelo programa de ontem (25/10). Danilo Gentili mostrou ao público que o programa da Band ultrapassa os limites do humor tosco. O repórter questionou o candidato José Serra quanto ao desvio de dinheiro praticado por Paulo Vieira de Souza (Paulo Preto). O peessedebista simplesmente o ignorou e aí começaram as brincadeiras.

Imitando o “Top Five” do CQC, o blogdofilipe.com selecionou as cinco mais. Como encerramos o parágrafo acima falando de Paulo Preto, comecemos por Serra. Leia o resto deste post

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