LDO de 2013 é aprovada pelo Congresso

Filipe Matoso

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O projeto agora segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) após um período de embates entre governo e oposição, principalmente o DEM.

A LDO estabelece metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Deve ainda informar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, alterações na legislação tributária e definir os parâmetros para os demais poderes e o Ministério Público da União (MPU) poderem elaborar as respectivas propostas orçamentárias.

De acordo com o Senado, o projeto da LDO não prevê recursos para aumento do funcionalismo dos Três Poderes e do MPU em 2013.

Até a próxima!