Senado define classificação de documentos em junho

Filipe Matoso

Dilma Rousseff durante a cerimônia de sanção da Lei de Acesso à Informação/ foto: Roberto Stuckert Filho – PR

A Comissão de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado se reúne pela primeira vez nesta sexta-feira (18) para estudar como será feita a classificação dos documentos que serão disponibilizados, já que a Lei de Acesso à Informação já está valendo no Executivo.

Os integrantes têm até 30 dias para concluir os trabalhos.

O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), reuniu-se nesta quinta (17) com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, para discutir quais procedimentos serão adotados pelo Senado em relação à lei.

Um ponto que chama a atenção é o salário dos servidores. Em nota, a assessoria de imprensa da Casa informou que só irá se manifestar sobre a divulgação dos valores após o Ministério do Planejamento.

Vale lembrar que os documentos considerados pelos órgãos como ‘sigilosos’ não serão disponibilizados.

Lei

O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.

Segundo o texto que entrou em vigor, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal têm de “assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

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Até a próxima!