PT é condenado pela Justiça Eleitoral por contas referentes a 2006

Nova sede do TSE em Brasília/ foto retirada do site da revista "Veja"

Filipe Matoso

As contas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) à Justiça Eleitoral referentes ao exercício financeiro de 2006 foram aprovadas pela Corte, mas com ressalvas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (24) que o partido devolva aos cofres públicos R$ 9 mil, além de cerca de R$ 50 mil ao Fundo Partidário.

De acordo com o TSE, o relator, ministro Marcelo Ribeiro, determinou a devolução de R$ 9 mil que foram gastos pelo PT com a compra de bebidas alcoólicas. “Não é aceitável que as receitas do Fundo Partidário sejam gastas com bebidas alcoólicas, ainda que fossem componentes de buffet contratado para a inauguração da sede nacional do partido”, afirmou.

O ministro determinou ainda a devolução de cerca de R$ 50 mil lançados na prestação de contas como “de origem não identificada”.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o balanço das legendas deve confirmar a origem e o valor das contribuições e doações. A lei determina ainda que o repasse das cotas do Fundo Partidário fica suspenso até o esclarecimento feito pelo partido à Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro relator, a insignificância do percentual dos recursos, menos de 0,1% do total de recursos que o PT recebe do fundo, afasta a rejeição das contas, “tendo em vista o princípio da proporcionalidade”.

O ministro Marco Aurélio, segundo o TSE, foi o único a aprovar as contas do PT referentes a 2006 sem ressalvas.

Vale lembrar que neste ano houve eleições presidenciais e Lula foi reeleito. Além dele, foram eleitos ou reeleitos governadores, senadores, deputados federais e estaduais em todos os estados. Somente no Distrito Federal não há deputados estaduais, mas, sim, distritais.

Até a próxima!