Pior que está, pode ficar
Por Filipe Matoso
Com aprovação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, políticos condenados pela ficha criminal devem assumir cargos na Câmara e no Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei do Ficha Limpa somente irá valer a partir das eleições de 2012. No ano que vem, municípios definem prefeitos e vereadores para assumirem os cargos até 2016. Com a decisão do Supremo, todos os políticos barrados pela própria ficha criminal nas eleições passadas (2010) devem assumir cargos de senadores e deputados.
No Pará, a senadora Marinor Brito (PSOL) deve entregar o cargo para o barrado Jader Barbalho (PMDB). No Amapá, Gilvam Borges (PMDB) perde o posto e João Capiberibe (PSB) passa a representar o Estado no Senado. Além destes exemplos, há vários outros espalhados por todo o país.
ministro Fux vota pelo Ficha Limpa a partir de 2012
Você se lembra da campanha do deputado Francisco Everardo (PR-SP)? Ele é o humorista da propaganda com a frase “pior que está não fica”. Caro Tiririca, você se enganou! Com a validade do Ficha Limpa apenas para as próximas eleições, a situação no Congresso vai piorar. Haviam sido excluídos os parlamentares com ficha criminal suja, apelidados de Fichas-suja. Após a votação do STF, muitos deles irão voltar.
É importante deixar claro que os exemplos citados são apenas para ilustrar o post, pois é necessário focar na votação e não levar a conversa para o caminho de ideologias e guerras partidárias.
Leia a íntegra do post
Mais de 1,5 milhão de pessoas assinaram o manifesto a favor da Lei do Ficha Limpa, já nas eleições de 2010. A população entendeu de vez que um político precisa ter a ficha criminal sem ocorrências contra ele. Além disso, expôs o desejo de outros milhões de cidadãos que não suportam acompanhar mais casos de corrupção no Congresso Nacional.
Para Luiz Fux, o mais novo ministro do STF (e que era o único ainda a não se manifestar sobre o tema), o artigo 16 da Constituição Federal não seria respeitado se o Ficha Limpa fosse colocado em prática nas eleições passadas. Além de Fux, o também ministro Gilmar Mendes votou contra a aplicação da lei na votação de 2010. Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram da mesma forma.
Em contra partida, votaram pela aplicação do Ficha Limpa em 2010 os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie. Ainda falta o voto do ministro Cezar Peluzo, mas que já se pronunciou contra o Ficha Lima para as eleições de 2010, em julgamentos passados.
Jader Barbalho volta ao Senado
Os princípios do Ficha Limpa, sem dúvida, irão melhorar o quadro de deputados e senadores. Certamente veremos políticos com melhor qualificação para nos representar. De fato, a eleição do Tiririca não foi a melhor opção, mas, sem dúvida, prefiro 513 Tiriricas a um ficha-suja no Congresso. Antes um deputado analfabeto a um acusado de tentativa de assassinato, ou por estar envolvido em esquema de corrupção, etc.
Sem dúvida defendi o Ficha Limpa nas eleições de 2010, mas não foi possível vê-lo em prática. Espero, então, que os ministros do STF não recebam mais denúncias de corrupção no Congresso, que envolvam políticos autorizados por eles a estarem lá.
Para você que mora em Brasília, atenção: Joaquim Roriz é um dos políticos que se beneficiaram da decisão do STF, como bem lembrou o jornalista Ricardo Noblat no Twitter.
Publicado em 24/03/2011, em Eleições 2010, Política e marcado como Barrados pelo Ficha Limpa, Eleições 2010, Eleições 2012, Ficha Limpa, Jader Barbalho, Marinor Brito, Retorno de barrados, STF, Tiririca. Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.
Filipe,
Concordo que seria inconstitucional aprovar a Lei da Ficha Limpa para valer agora, assim como o assunto envolvendo os royalties do pré-sal (ainda em aberto). E não acredito que um projeto pensado com boas intenções, como é o caso, deva começar do jeito errado, indo contra o que já está lavrado na Constituição. Mas, é claro que vamos ter de enfrentar as consequências de pessoas que votaram (sem entrar eno mérito dos motivos) em candidatos com ficha-suja.
Fazer o quê!? O máximo que podemos fazer como cidadãos é tentar de alguma forma auxiliar na conscientização das pessoas, para que elas tenham convicção de seus votos.
Discutir o assunto é uma maneira de fazer algo. Parabéns pela iniciativa!
bjs, Gabi
Filipe,
Mas uma vez aproveito para parabeniza-lo pela excelente matéria.
Mesmo muito triste com a decisão do STF, tenho que concordar que a aplicação da Lei do Ficha Limpa já no ano de 2010 vai contra a Constituição Federal, que expressa em seu Art. 16, Vide Verbis:
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
As vezes a aplicação da letra fria da Lei não é a correta, mas sendo o STF o guardião da Constituição, já era esperado que os seus ministros não afrontassem a Carta Magna.
Espero que em 2012 a Lei seja respeitada e entre em vigor com toda a sua força, para banir de vez das eleições políticos fichas sujas. Mas apenas o ficha limpa não resolve, sendo necessário que cada vez mais o povo se conscientize da importância do seu voto.
Grande Abraço